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"No próximo dia 6 de Julho começará a ser discutida, no Parlamento Europeu, a Directiva sobre Patenteabilidade das Invenções para Computador. Mas, à semelhança do que tantas vezes acontece com as questões europeias, quem vai à frente é o desconhecimento.
A questão está ainda muito longe de estar esclarecida mas é já nesta semana que a Directiva sobre Patenteabilidade das Invenções Implementadas em Computador será discutida no Parlamento Europeu. Em Portugal, a proposta da Comissão Europeia tem praticamente vivido no anonimato, apesar de algumas entidades já se terem manifestado contra o conteúdo do documento. Em 2001 e no plano institucional, a Associação Nacional de Propriedade Industrial (ANPI) chegou a desenvolver esforços no sentido da sua discussão e do alcançar de um consenso favorável à Directiva - só que, dois anos mais tarde, muita coisa mudou.

Na semana passada, no quadro de um périplo por outros países europeus, esteve em Portugal para falar sobre a proposta de directiva Mark MacGaan, director-geral da European Information & Communication Technology Industry Association (EICTA), associação que representa os interesses das empresas europeias do sector de electrónica, tecnologias da informação e telecomunicações. Para Mark MacGann, 'a grande conclusão a que se chega, cinco anos depois de ter sido delineada a estratégia de Lisboa, é que esta não funcionou' - e, por isso, torna-se obrigatório 'repensar a questão das patentes'.
A favor da proposta MacGann está convicto de que, com esta proposta de directiva, 'a Europa estará a dar um passo em frente na concretização da livre circulação de pessoas, bens e serviços', além de 'conseguir salvaguardar a liderança europeia no domínio dos conteúdos e das tecnologias digitais ao proteger a propriedade intelectual criada em espaço europeu'. Para este responsável, a questão que se coloca é muito simples: 'Caso a legislação em discussão não seja aceite, quem vai sofrer é o sector europeu de tecnologias e conteúdos digitais, à escala do que aconteceu com o sector têxtil'.

Ou seja, por outras palavras, as empresas europeias continuarão a investir na inovação e as empresas chinesas continuarão a copiar abusivamente as tecnologias, ao mesmo tempo que a venderão a preços mais competitivos no mercado europeu: 'A Europa será o centro comercial do mundo', sintetizou o director-geral da EICTA. Por isso, 'a grande controvérsia que a directiva tem gerado só pode ser explicada como o resultado da falta de informação e sobretudo da desinformação' - pelo que apelou aos deputados europeus para lerem e analisarem com atenção o documento em discussão.

Mark MacGann admitiu 'não ter qualquer ideia sobre o que acontecerá no próximo dia 6 de Julho' mas confessou estar decepcionado pelo facto de a grande maioria dos Estados-membros da União Europeia nem ter debatido a questão. 'A desinformação e a ignorância ou o desconhecimento têm levado os Estados-membros a não debaterem estas questões, o que é muito preocupante porque, por um lado, ficamos sem saber o que acontecerá no Parlamento Europeu; e, por outro lado, porque percebemos que ainda há uma enorme falta de conhecimento sobre o que está em causa', afirmou MacGann. Na Europa, os governos de Itália, Bélgica e Áustria abstiveram-se, enquanto o Governo espanhol rejeitou a proposta de Directiva.

A EICTA representa 51 grandes empresas multinacionais e 32 associações empresariais de 24 países europeus, que empregam mais de 2 milhões de pessoas e geram anualmente uma facturação superior a 200 mil milhões de euros.

Portugal sem posição oficial

A proposta de Directiva que estará em discussão no Parlamento Europeu tem gerado pouco interesse em Portugal mas duas entidades houve que tomaram posições públicas sobre o assunto. Foram elas a Associação Nacional das Empresas de Tecnologias de Informação e Electrónica (ANETIE) e a Associação Portuguesa de Software (Assoft), que já deram a conhecer a sua oposição à proposta de legislação (ver caixa).

Quanto à posição estatal portuguesa, em 2001, a Associação Nacional de Propriedade Industrial (ANPI) chegou a formar um consenso nacional a favor da Directiva, através de uma consulta por carta a 19 directores de empresas portuguesas - à qual apenas três responderam.

Contudo, em 2003, o cenário mudou: num encontro organizado pela eurodeputada Ilda Figueiredo com representantes de algumas empresas portuguesas de 'software', foi possível verificar que havia um largo consenso contra as patentes de 'software', pelo que a ANPI decidiu reabrir a consulta pública. Até ao momento, no entanto, não há uma posição oficial portuguesa sobre esta matéria." (Público - Computadores, 04/07/2005)