+ Direito da Informática

Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFIS

segunda-feira, julho 04, 2005

 

Directiva sobre patentes de 'software' sobe ao Parlamento Europeu

"No próximo dia 6 de Julho começará a ser discutida, no Parlamento Europeu, a Directiva sobre Patenteabilidade das Invenções para Computador. Mas, à semelhança do que tantas vezes acontece com as questões europeias, quem vai à frente é o desconhecimento.
A questão está ainda muito longe de estar esclarecida mas é já nesta semana que a Directiva sobre Patenteabilidade das Invenções Implementadas em Computador será discutida no Parlamento Europeu. Em Portugal, a proposta da Comissão Europeia tem praticamente vivido no anonimato, apesar de algumas entidades já se terem manifestado contra o conteúdo do documento. Em 2001 e no plano institucional, a Associação Nacional de Propriedade Industrial (ANPI) chegou a desenvolver esforços no sentido da sua discussão e do alcançar de um consenso favorável à Directiva - só que, dois anos mais tarde, muita coisa mudou.
Na semana passada, no quadro de um périplo por outros países europeus, esteve em Portugal para falar sobre a proposta de directiva Mark MacGaan, director-geral da European Information & Communication Technology Industry Association (EICTA), associação que representa os interesses das empresas europeias do sector de electrónica, tecnologias da informação e telecomunicações. Para Mark MacGann, 'a grande conclusão a que se chega, cinco anos depois de ter sido delineada a estratégia de Lisboa, é que esta não funcionou' - e, por isso, torna-se obrigatório 'repensar a questão das patentes'.
A favor da proposta MacGann está convicto de que, com esta proposta de directiva, 'a Europa estará a dar um passo em frente na concretização da livre circulação de pessoas, bens e serviços', além de 'conseguir salvaguardar a liderança europeia no domínio dos conteúdos e das tecnologias digitais ao proteger a propriedade intelectual criada em espaço europeu'. Para este responsável, a questão que se coloca é muito simples: 'Caso a legislação em discussão não seja aceite, quem vai sofrer é o sector europeu de tecnologias e conteúdos digitais, à escala do que aconteceu com o sector têxtil'.
Ou seja, por outras palavras, as empresas europeias continuarão a investir na inovação e as empresas chinesas continuarão a copiar abusivamente as tecnologias, ao mesmo tempo que a venderão a preços mais competitivos no mercado europeu: 'A Europa será o centro comercial do mundo', sintetizou o director-geral da EICTA. Por isso, 'a grande controvérsia que a directiva tem gerado só pode ser explicada como o resultado da falta de informação e sobretudo da desinformação' - pelo que apelou aos deputados europeus para lerem e analisarem com atenção o documento em discussão.
Mark MacGann admitiu 'não ter qualquer ideia sobre o que acontecerá no próximo dia 6 de Julho' mas confessou estar decepcionado pelo facto de a grande maioria dos Estados-membros da União Europeia nem ter debatido a questão. 'A desinformação e a ignorância ou o desconhecimento têm levado os Estados-membros a não debaterem estas questões, o que é muito preocupante porque, por um lado, ficamos sem saber o que acontecerá no Parlamento Europeu; e, por outro lado, porque percebemos que ainda há uma enorme falta de conhecimento sobre o que está em causa', afirmou MacGann. Na Europa, os governos de Itália, Bélgica e Áustria abstiveram-se, enquanto o Governo espanhol rejeitou a proposta de Directiva.
A EICTA representa 51 grandes empresas multinacionais e 32 associações empresariais de 24 países europeus, que empregam mais de 2 milhões de pessoas e geram anualmente uma facturação superior a 200 mil milhões de euros.
Portugal sem posição oficial
A proposta de Directiva que estará em discussão no Parlamento Europeu tem gerado pouco interesse em Portugal mas duas entidades houve que tomaram posições públicas sobre o assunto. Foram elas a Associação Nacional das Empresas de Tecnologias de Informação e Electrónica (ANETIE) e a Associação Portuguesa de Software (Assoft), que já deram a conhecer a sua oposição à proposta de legislação (ver caixa).
Quanto à posição estatal portuguesa, em 2001, a Associação Nacional de Propriedade Industrial (ANPI) chegou a formar um consenso nacional a favor da Directiva, através de uma consulta por carta a 19 directores de empresas portuguesas - à qual apenas três responderam.
Contudo, em 2003, o cenário mudou: num encontro organizado pela eurodeputada Ilda Figueiredo com representantes de algumas empresas portuguesas de 'software', foi possível verificar que havia um largo consenso contra as patentes de 'software', pelo que a ANPI decidiu reabrir a consulta pública. Até ao momento, no entanto, não há uma posição oficial portuguesa sobre esta matéria." (Público - Computadores, 04/07/2005)

Comments: Enviar um comentário



<< Home

Archives

Abril 2005   Maio 2005   Junho 2005   Julho 2005   Agosto 2005   Outubro 2005   Novembro 2005   Dezembro 2005   Janeiro 2006   Fevereiro 2006   Março 2006   Abril 2006   Maio 2006   Agosto 2006   Outubro 2006   Novembro 2006   Janeiro 2007   Fevereiro 2007   Março 2007  

This page is powered by Blogger. Isn't yours?