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Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFIS

segunda-feira, outubro 31, 2005

 

Dados pessoais em Portugal: "Alunos já não precisam de conta bancária para terem associação de estudantes"

"Os 240 alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa que tiveram de abrir conta no Banco Internacional do Funchal (Banif) para se poderem inscrever na associação de estudantes da escola deverão ser informados nos próximos dias de que podem prescindir dos serviços da instituição bancária.
É pelo menos esse o desejo do director da faculdade, João Sàágua, que convocou os dirigentes estudantis no final da passada semana depois de ter descoberto que a associação de estudantes tinha imposto aos colegas aquela condição de legalidade duvidosa. O cartão de associado dá direito a várias regalias, sendo uma das mais utilizadas o desconto em fotocópias tiradas na escola. Por outro lado, a direcção da associação firmou um protocolo com o Banif segundo o qual, caso forneça à instituição bancária uma listagem com nomes, moradas e números de telefone de associados, funcionários e dirigentes associativos, receberá em troca destes dados, 'e 'à cabeça", a quantia de cem euros'. Este aspecto motivou já uma queixa de alguns alunos na Comissão Nacional de Protecção de Dados, uma vez que as fichas de inscrição na associação de estudantes não continham nenhum pedido de autorização para tal fim. Os dirigentes associativos defendem-se dizendo que nunca venderam quaisquer informações desse teor ao banco nem pretendiam fazê-lo.
Estes assuntos foram tema de acalorada discussão na reunião geral de alunos da passada segunda-feira, que foi retomada na terça e suspensa mais tarde nesse mesmo dia - sem data de recomeço - pelo presidente da mesa da assembleia geral e candidato do PP à Junta de Freguesia de Barcarena nas últimas eleições, Júlio Mendonça. Nessa altura ainda os dirigentes associativos não tinham recuado na intenção de exigir a abertura de conta no Banif - embora essa condição não conste sequer do referido protocolo. Mas a impopularidade da medida ficou bem patente num manifesto afixado nas paredes da escola, assinado por um auto-denominado 'Movimento Desbanifa-te de Vez'. Intitulado 'Quando o pão que comes sabe a merda', numa referência a uma canção de Zeca Afonso, o manifesto faz também referência a um episódio em que 'um membro da direcção da associação de estudantes bateu' num aluno 'devido a um mal-entendido no espaço da associação de estudantes'.
Na reunião de alunos foi aprovada a revogação do protocolo com o Banif, mas a direcção da associação de estudantes não reconhece a deliberação. 'Por uma questão de respeito para com os colegas vamos, no entanto, tentar fazer um novo contrato com o banco', assegura o dirigente associativo Miguel Pombo. Mais tarde viria também a ser decidido desistir da exigência de abertura da conta bancária. Miguel Pombo salienta, contudo, que outras associações de estudantes enveredaram pelo mesmo caminho, numa tentativa de compor os seus orçamentos. 'Eu não podia consentir aqui isso', observa o director da escola, que pensa que estes problemas irão ser resolvidos sem necessidade de abertura de um inquérito. 'A associação de estudantes reconheceu que errou', relata. João Sàágua faz questão que os 240 alunos que se inscreveram até agora na associação sejam notificados da possibilidade de encerrarem as contas bancárias sem encargos - que, a surgirem, deverão ser suportados pela associação de estudantes.
O Banif recusou-se a prestar quaisquer declarações sobre o assunto." (Ana Henriques - Público, 31/10/2005)

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