+ Direito da Informática

"Combater o crime informático nas suas diversas formas - fraudes financeiras, pirataria, vírus ou o furto de identidades através da Internet - é o propósito de um dos projectos que a Microsoft apoia no âmbito do Plano Tecnológico. O acordo com a Polícia Judiciária é recente e discreto e o facto de só agora ter arrancado não permite avaliar, para já, o seu impacto. Mas o objectivo é ambicioso. Segundo as duas entidades, trata-se de um protocolo de cooperação que visa 'a luta contra o cibercrime e a promoção da segurança na Internet'. O protocolo deve durar três anos e centrar-se 'na grande variedade de ameaças' que estão hoje relacionadas com a Internet.
A Microsoft comprometeu-se a dar formação a elementos da Polícia Judiciária e a transmitir-lhe 'informação relevante relativa a ameaças relacionadas com a segurança' na Internet. 'Este protocolo é vital para que continuemos a manter uma elevada taxa de sucesso através da formação e actualização permanente dos nossos elementos, assim como ao nível da partilha de experiências com entidades e programas internacionais', considera Alípio Ribeiro, director nacional da PJ.
Pormenores sobre a forma como o protocolo irá funcionar estarão ainda a ser definidos. Contactada pelo PÚBLICO, a PJ considerou que, para já, não era oportuno adiantar mais informação.
A colaboração entre a Microsoft e a Polícia Judiciária representa uma das vertentes do acordo de cooperação assinado entre a empresa fundada por Bill Gates e o governo português, em Fevereiro. Desse acordo fazem parte 18 iniciativas que se integram no Plano Tecnológico Nacional.
No início deste mês, a Microsoft e a Agência de Inovação (ADI), entidade financiada pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assinaram um contrato para o financiamento do Centro da Microsoft para o Desenvolvimento da Linguagem. Desta forma, a ADI atribuiu um financiamento de 178 mil euros para viabilizar os projectos do centro, que passam pelo tratamento computacional da língua portuguesa. São projectos que têm como objectivo facilitar a interacção com os computadores, usando a fala, em português.
Em Outubro, foram lançados oito cursos de especialização tecnológica com o objectivo de formar profissionais nas áreas do desenvolvimento de software e da administração de sistemas. Resultam de um acordo entre a Microsoft e o Ministério da Economia e destinam-se, sobretudo, a pessoas que não tenham frequentado o ensino superior, ou que pretendam adquirir novas competências profissionais.
Esses cursos funcionarão nos quatro centros de especialização tecnológica que serão criados em Lisboa, Aveiro, Covilhã e Guimarães, e contarão com o apoio das universidades de Aveiro, da Beira Interior e do Minho. A cargo da Microsoft ficou a elaboração do programa dos cursos e a formação dos 16 professores. Ao todo, prevê-se que sejam formados 160 alunos, em cursos de dois anos que incluem um estágio profissional de quatro meses.
A área da segurança informática também foi incluída no acordo. A empresa colabora agora com o Computer Emergency Response Team (CERT), que funciona na Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) e destina-se a apoiar as empresas em caso de emergência, quando são afectadas por vírus informáticos.
Em Abril, dois meses após a assinatura do acordo, o presidente da Microsoft para a região da Europa, Ásia e Médio Oriente, Neil Holloway, esteve em Portugal e assinou um protocolo, também com o Ministério da Economia e diversas empresas e universidades. O objectivo é criar centros de desenvolvimento de software adaptados a várias indústrias, o que está a ser feito em conjunto com a Recet (Rede Nacional de Centros de Especialização Tecnológica). Cerâmica, vidro e têxtil foram algumas das áreas escolhidas. Nessa altura, foi também anunciada a abertura de um centro de excelência na Universidade de Évora em parceria com a ViaTecla, que funcionará como laboratório para investigação e desenvolvimento profissional de software.
O arranque recente das medidas aconselha a que as avaliações à sua execução fiquem para mais tarde" (Isabel Gorjão dos Antos - Público, 30/11/2006)