+ Direito da Informática

"Os cerca de um milhão de utilizadores portugueses de serviços bancários através da Internet (particulares e empresas) vão passar a aceder às suas instituições financeiras e a dar ordens de pagamento ou de transferência de dinheiro recorrendo a um pequeno leitor portátil e a novos cartões bancários (de crédito ou débito), dotados de um chip com software de gestão de informação. O sistema, designado de 'autenticação forte', vai possibilitar aos portugueses fazer ainda operações de comércio electrónico a nível nacional e internacional com segurança reforçada e sem temer a ameaça dos 'piratas informáticos'.
Desde Novembro do ano passado que o sector bancário está a desenvolver experiências para aferir se o novo sistema electrónico de 'autenticação forte' garante níveis mais elevados de segurança quando estão em causa operações realizadas on-line. Participaram nos testes mais de 3000 clientes das principais instituições financeiras portuguesas. Este novo serviço, desenvolvido pela Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), gestora dos serviços multibanco, deverá ser lançado em Abril deste ano. A SIBS é detida pela maioria dos bancos portugueses.
'A crescente utilização da Internet em geral e dos sistemas de homebanking em particular, a par de tornarem mais fácil e rápido o acesso à informação e a relações comerciais entre clientes particulares, clientes empresas e bancos, trouxeram consigo um importante e renovado problema - a segurança da informação e das transacções financeiras não presenciais', lembrou Francisco Velez Roxo, administrador da SIBS responsável por esta área. Para garantir e reforçar a segurança nas operações informáticas, 'um elemento fundamental da confiança dos clientes no seu banco', está em fase final um teste piloto, 'que vai permitir ter operacional, com elevada probabilidade no final do mês de Março', uma via de 'autenticação forte' para os utilizadores de homebanking.

Custo rondará 20 euros
A solução informática da SIBS envolve mudanças tecnológicas, que exigem a substituição dos actuais cartões bancários por outros que respeitam a norma EMV (Europay, Mastercard e Visa), dotados de um chip personalizado incorporado (mecanismo electrónico de armazenamento de informação). Este novo cartão não se destina apenas a ser utilizado nas operações on-line, podendo servir para fazer levantamentos nas caixas multibanco e pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos comerciais.
Este processo exige ainda a aquisição de um pequeno leitor portátil (dispositivo de autenticação), designado de Token, semelhante a uma máquina de calcular de bolso. É este pequeno aparelho que vai permitir atribuir senhas (códigos) de autenticação aleatórias e únicas, o que acontecerá sempre que for efectuada uma transacção pelo seu utilizador. O custo global de referência (depende da política comercial de cada banco) para o utilizador (mudança de cartão e compra do leitor) não deverá exceder os vinte euros. O sector considera que a migração será feita ao longo de três anos.
O novo sistema de 'autenticação forte' pode ser utilizado no telebanco, na aquisição de bens e serviços no contexto do comércio electrónico e da e-governance. Em Portugal estima-se que haja cerca de 2,5 milhões de utilizadores sistemáticos de Internet, 40 por cento dos quais recorrem ao comércio electrónico.
É a introdução do cartão com o chip no aparelho que origina códigos (assinatura) que certificam o utilizador e aquela operação específica (One Time Password - OTP).
Este sistema garante uma segurança adicional nas transacções de homebanking, pois acrescenta um código aleatório aos meios tradicionais de identificação (utilizador e senha). E assegura também maior protecção às operações on-line, pois dificulta os ataques dos piratas informáticos - pishing, engenharia social e cavalos de Tróia - anulando a reutilização de senhas de identificação" (Cristina Ferreira - Público, 04/03/2006)