+ Direito da Informática

"A juíza presidente do colectivo que julga o processo da Casa Pia, Ana Peres, num despacho ontem divulgado, pediu ao presidente do Instituto Superior Técnico que 'nomeie um professor para assessorar o tribunal na área da informática' e 'conjuntamente com o tribunal proceder à abertura e verificação de todos os suportes informáticos' existentes à guarda do processo da Casa Pia.
'O objectivo é verificar se foi tecnicamente possível que os documentos em causa [as disquetes guardadas no envelope 9 do apenso V, com a facturação telefónica detalhada de Paulo Pedroso, ex-arguido no processo, e, contendo ainda, ocultos informaticamente, os registos telefónicos de dezenas de altas individualidades do Estado], até ou após terem vindo para este tribunal, em fase de julgamento, sofreram qualquer alteração em consequência de qualquer consulta por sujeito processual', afirma o despacho.
Este despacho foi proferido ontem, na sequência de um outro, com data de segunda-feira, em que a juíza Ana Peres tinha notificado os advogados do processo para que informassem o tribunal num prazo de três dias sobre os suportes informáticos existentes no processo que consultaram, que documentos copiaram desses suportes e se pediram ajuda a algum técnico para os abrirem. Em caso afirmativo, Ana Peres quer saber a identidade desse técnico.
Estas são diligências 'com vista a apurar se, das disquetes em causa, consta efectivamente mais do que aquilo que as mesmas revelam quando abertas e do que foi pedido na fase processual própria', afirma a juíza, que considera que 'está posta em causa a fidedignidade dos documentos'.
A juíza afirmou ainda que o tribunal 'tem registado em apenso próprio todas as confianças dos apensos efectuadas aos mandatários', ou seja, a quem foram entregues esses apensos [só consultáveis pelas partes processuais, ou seja, magistrados, arguidos e os advogado destes].
Os registos do tribunal referem que só dois advogados consultaram o envelope 9 do apenso V, Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, e Maria João Costa, advogada de Ferreira Dinis. Enquanto a última não se quis pronunciar sobre a questão, Sá Fernandes declarou ser 'um infoexcluído' e admitiu ter recorrido 'à ajuda de alguém' para obter a informação, divulgada na passada sexta-feira pelo jornal 24 Horas. A consulta às disquetes do envelope 9 não foram, especificou logo a seguir, feitas 'com um engenheiro informático, mas com alguém que me ajudou'.
Sá Fernandes tinha justificado já a sua consulta ao referido apenso V, dizendo que 'tinha que ver com o cruzamento de dados que permitiam demonstrar que Carlos Cruz nunca tinha tido nenhuma relação com os outros arguidos nem com as alegadas vítimas deste processo'.
'Não tenho presente o que, na altura, se reconstituiu, porque, como é evidente, a minha preocupação - ia depor o Carlos Cruz, isto foi no princípio do ano passado - foi obter o cruzamento daqueles dados', acrescentou." (Isabel Braga - Público, 18/01/2006)