+ Direito da Informática

"Desde ontem que é possível aos munícipes de Setúbal consultar on-line os processos de licenciamento urbanístico em curso na câmara municipal.
O serviço está disponível na página oficial da autarquia, em www.mun-setubal.pt, e permite, explicou ao PÚBLICO Aranha Figueiredo, vereador do Urbanismo, uma 'maior eficácia e transparência' dos processos. 'Quando aumenta a democratização no acesso à informação aumenta também a transparência', disse o autarca.
A partir de agora, qualquer cidadão que entregue um processo de licenciamento recebe informação dos serviços sobre a nova funcionalidade e, se pretender, uma password de acesso à secção de consulta de processos urbanísticos na Internet. Depois, é só abrir a página e verificar o histórico do seu processo.
Maior comodidade do munícipe, que assim evita deslocações ou telefonemas para o serviço, e menor carga para os funcionários, são as principais vantagens da nova funcionalidade. 'Isto não significa que os processos fiquem concluídos mais depressa mas, por exemplo, se na consulta o munícipe detectar uma insuficiência a travar o seu andamento, como a falta de um qualquer documento, pode resolver de imediato o problema e ganhar algum tempo', explica Aranha Figueiredo frisando que, quando um processo entra na câmara devidamente estruturado, 'não leva mais de dois ou três meses a estar concluído'.
Por estar ligada ao sistema informático do departamento do Urbanismo, a página terá actualização em tempo real, o que permite aos utilizadores verificar cada parecer dado no âmbito do seu processo.
O objectivo da Câmara de Setúbal é 'aproximar o poder autárquico dos cidadãos' e mais projectos do género, adianta o vereador, estão a ser estudados. É o caso da consulta do Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal e o regresso, esta noite, do chat 'Conversas com o Presidente'. A partir das 22h00, Carlos de Sousa estará on-line para responder, através do site da câmara, a perguntas dos setubalenses. Trata-se de uma iniciativa inédita no país que vai realizar-se pela quarta vez e teve resultados 'muito positivos' no ano passado, disse o presidente." (Cláudia Veloso - Público, 05/01/2006)