+ Direito da Informática

Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFIS

domingo, janeiro 29, 2006

 

"Ribatejo Digital é caso de estudo para a Microsoft"

"O projecto Ribatejo Digital, que pretende transformar a Lezíria do Tejo na primeira região digital portuguesa, foi considerado um caso de estudo pela multinacional norte-americana Microsoft. A líder mundial no software informático inseriu, no passado dia 13, um artigo desenvolvido sobre a matéria no seu site, estando também prevista a sua divulgação na revista do grupo de Bill Gates e em vários eventos internacionais.
Segundo a Microsoft, este projecto português permitiu simplificar processos e tornar mais eficientes as respostas dos 11 municípios envolvidos, contribuindo também para promover a modernização de outros organismos da região.
O artigo disponível no site da Microsoft baseia-se numa entrevista a António Torres, administrador-delegado da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), que sublinha que 'a reforma da administração pública é necessária para que Portugal ganhe competitividade e melhore a sua qualidade de vida'. O responsável aponta a burocracia que muitas vezes envolve os processos em Portugal e as diferentes práticas de diversos organismos, para realçar a necessidade de simplificar, uniformizar e agilizar procedimentos. Frisando que este é ainda um passo num longo processo, António Torres adianta que decorrem contactos com outros organismos e associações regionais para aprofundar o aproveitamento desta infra-estrutura e sublinha as garantias de estabilidade e de evolução do projecto dadas pela Microsoft.
A empresa norte-americana salienta que o projecto foi desenvolvido numa parceria com a Novabase, usa as potencialidades do Windows Server System e desenvolveu um sistema de informação geográfica regional baseado numa aplicação do ESRI.

Uma mais-valia para a região
Lançado em 2002, com apoios do Programa Operacional da Sociedade da Informação (POSI), o Ribatejo Digital visa promover a acessibilidade da população à Internet e criar serviços próprios da administração local que facilitem a vida aos utentes. Em Julho último foi apresentado o portal regional com o mesmo nome, que integra informação variada sobre a região e funcionalidades como a disponibilização gratuita de caixas de correio electrónico ou a possibilidade de criação de páginas pessoais. Paralelamente, foram renovados os sites das 11 câmaras municipais que integram a CULT.
José Sousa Gomes, presidente da CULT e da Câmara de Almeirim, julga que este projecto é uma importante mais-valia para a região, sublinhando que vai permitir, aos munícipes e a outros interessados, o acesso, via Internet, a vários serviços e a informação sobre processos de licenciamento e de obras particulares, sobre os planos directores e planos de urbanização e sobre outras áreas de actividade das autarquias da região.
O Ribatejo Digital já dotou todas as 91 juntas de freguesia da Lezíria de equipamentos de acesso à Internet. Para além dos Espaços Internet que já existiam nas 11 sedes de concelho da região, foram criados mais 10 serviços do género, instalados em aglomerados urbanos de 'segundo nível'. A reformulação dos sites municipais procurou seguir uma 'lógica de serviço público', implementando serviços on-line, numa perspectiva de 'balcão de atendimento', que poderão também 'optimizar os serviços tradicionalmente dispersos pelos vários departamentos dos municípios'. Contempla, por isso, a criação de serviços on-line de pedido de licenciamentos; consulta de informação de processos; requerimentos; pagamento de serviços, taxas e licenças; leitura de contadores e comunicação de avarias.
Paralelamente, a equipa do projecto está a criar um cadastro digital, que inclui a digitalização dos planos directores municipais e de todo o cadastro rústico dos concelhos da Lezíria. O Ribatejo Digital foi, entretanto, classificado como 'projecto-piloto' a nível nacional pelos gestores do POSI." (Jorge Talixa - Público, 29/01/2006)

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