+ Direito da Informática

Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFIS

sexta-feira, janeiro 27, 2006

 

Projeto estabelece princípios da TV digital no Brasil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6525/06, do deputado Walter Pinheiro (PT- BA), que estabelece princípios para a instalação da TV digital no Brasil. A proposta delineia os preceitos básicos para a modificação da tecnologia da geração e da transmissão de imagens audiovisuais no País.
Uma das diretrizes é a "prioridade ao uso de padrões abertos, livres de restrições proprietárias quanto à sua cessão, alteração ou distribuição", argumenta o autor.Aumento de prestadoras De acordo com o projeto, a tecnologia precisa ser escolhida de modo a "aumentar o número de prestadoras por localidade, maximizar a criação de novos postos de trabalho e contribuir para o desenvolvimento da indústria cultural e de produção de equipamentos no Brasil".Além disso, nenhuma tecnologia digital poderá provocar aumento no espaço ocupado no espectro eletromagnético por uma empresa outorgada, ou seja, as atuais emissoras continuam com o mesmo número de canais.Transição Como os sistemas de transmissão analógico e digital não são compatíveis, durante a transição entre os dois modos, a Anatel poderá conceder um canal adicional para a concessionária rádio. Já as emissoras de televisão deverão receber canalização necessária e suficiente para efetuar a transmissão de sinais em forma digital com imagem de definição padrão ou de alta definição conforme disponibilidade de espectro. Esse canal adicional deverá ser devolvido à Anatel no final do processo.O governo definirá em regulamento o período de transição no qual todas as transmissões deverão ser feitas de modo a serem adequadamente reproduzidas em um receptor com capacidade de receber imagens de definição padrão. Além disso, todos os receptores terão a capacidade de prover mecanismos de interatividade para os usuários.Motivações econômicasDepois de traçar um panorama do desenvolvimento da TV digital em todo o mundo, o deputado salientou que as estratégias adotadas por Estados Unidos, Japão e Europa para escolha e produção da tecnologia envolvida na radiodifusão obedeceram a três motivações: o fomento à indústria eletrônica local; o fomento à indústria cultural; e a busca explícita da convergência tecnológica.
O parlamentar ressaltou que, segundo especialistas, "os produtos culturais, especialmente os programas multimídia interativos, serão a mercadoria por excelência desse novo milênio". Entretanto, Pinheiro explicou que não é tecnicamente possível para o País adotar um dos sistemas já desenvolvidos por outras Nações sem adaptações.A "posição bastante favorecida do Brasil" - povo artisticamente criativo, rica diversidade regional, mescla de culturas autóctones e provenientes de diversas partes do mundo - foi destacada pelo deputado. Pinheiro sublinhou "a experiência brasileira em produção de software" como outro dos "ingredientes básicos necessários para a Nação destacar-se como um grande centro produtor do novo milênio".
Inclusão digital Para alcançar esse patamar, contudo, o deputado acredita que seja necessário para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) garantir "a interatividade entre usuários e um sistema de sustentação de serviços e aplicações", para servir como "agente de inclusões digital e social". O parlamentar esclarece que a grande questão a ser respondida não é tecnológica, mas de "custo e abrangência da solução"."Para a efetivação das inclusões digital e social no País, será necessário que o canal de interatividade esteja disponível a um baixo custo para a maior parte da população, inclusive nas regiões onde não existem, atualmente, nem os meios de comunicação mais básicos, como a telefonia fixa", concluiu Pinheiro. O constante déficit na balança comercial do complexo eletrônico brasileiro é um argumento a favor do desenvolvimento de uma tecnologia que contemple a inclusão digital e que permita ao Brasil "ser um grande produtor mundial de programas interativos multimídia - unindo suas habilidades em áudio/vídeo e software, gerando divisas e propiciando um novo e inexplorado mercado de trabalho". A produção de um terminal de acesso de baixo custo e o planejamento de canais de forma a permitir novos empreendimentos no mercado da radiodifusão são outros aspectos que o SBTVD precisa levar em conta, segundo Pinheiro.
O projeto ainda será distribuído pelas comissões técnicas.
Propostas relacionadas:- PL-6525/2006
Notícias anteriores: Câmara terá comissão geral sobre TV digital em fevereiroTV digital: Brasil pode gerar tecnologia, diz professorMinistro anuncia TV digital aberta com tecnologia nacionalGoverno apresentará modelo de TV digital em janeiro
Reportagem - Cristiane Bernardes Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

Comments: Enviar um comentário



<< Home

Archives

Abril 2005   Maio 2005   Junho 2005   Julho 2005   Agosto 2005   Outubro 2005   Novembro 2005   Dezembro 2005   Janeiro 2006   Fevereiro 2006   Março 2006   Abril 2006   Maio 2006   Agosto 2006   Outubro 2006   Novembro 2006   Janeiro 2007   Fevereiro 2007   Março 2007  

This page is powered by Blogger. Isn't yours?