+ Direito da Informática

"Teresa Quintas Chopin, natural do Prado, Vila Verde, lançou um apelo aos artistas portugueses. Omar Chlendi, o filho de 23 anos, é um dos seis 'internautas de Zarzis', presos por alegado uso da Internet para fins terroristas. A mãe está a organizar um concerto de solidariedade em Bourse du Travail, Saint Denis, França, com 'músicos de várias partes do mundo'. Precisa de vozes.
Teresa emigrou para França há 35 anos. Casou jovem, teve seis filhos, separou-se. 'As crianças deviam ter três nacionalidades, porque nasceram em França e são filhos de uma portuguesa', que também é francesa. Mas o pai 'não deixou'. Quis que fossem só tunisinos, como ele.
A mãe ainda tentou registá-los no Consulado de Portugal em França, só que então já era tarde. Os filhos já estavam longe. O ex-marido 'fugira' com eles para a Tunísia. O mais velho contava nove anos, o mais novo ia nos três. Cresciam em Zarzis, Sul de Tunes. Teresa passou 18 anos, de alma suspensa, no muro do seu desgosto, a tentar recuperá-los.
Um a um, conforme terminavam o ensino superior, os filhos enfrentavam o pai e tornavam a França. Queriam 'sair do país e não tornar a meter lá os pés, porque aquilo é um regime totalitário'. Em 2003, um acidente matou-lhe uma filha. A rapariga que restava não aguentou mais. 'Roubou o passaporte ao pai'. 'Não trouxe mala, roupa, nada - foi directa da faculdade para o aeroporto'. Para trás ficou só o mais novo, Omar Chlendi. Despenhara-se.
Presos em Fevereiro de 2003, os 'internautas de Zarzis' foram sentenciados em Abril de 2004 por formarem 'um bando de malfeitores', com o propósito de 'preparar atentados', e por 'roubo e posse de produtos explosivos'. O recurso deu origem a uma redução de pena, que o tribunal supremo confirmou. Omar, condenado ao abrigo da lei anti-terrorista, expia 13 anos.

Usou um Publinet
Teresa concentra a vida que a percorre no filho encarcerado. Envolveu representantes da Amnistia Internacional, dos Advogados Sem Fronteiras, da Federação Internacional de Defesa dos Direitos Humanos. O grupo sobre detenção arbitrária das Nações Unidas está a analisar o caso.
'Na Tunísia há o problema da Internet, eles serviram de exemplo', acredita. Os jovens ousaram utilizar os serviços de um Publinet (um cybercafé tunisino) e proferir críticas políticas. Omar estava no primeiro ano da faculdade. 'Quando os jovens chegam aos 20 anos, dizem mal do Governo'.
A polícia levou-os. Durante 18 dias 'ninguém soube deles'. Afiançam que 'foram pendurados, batidos, torturados, tudo'. Um deles diz mesmo que foi objecto de abuso sexual e de ameaça de violação da mãe e a irmã à sua frente. Outro faz questão de explicar que nem é muçulmano.
Durante o julgamento, os réus negaram todas as acusações que lhe eram imputadas. Todos (menos o professor que foi implicado por dois estudantes durante o interrogatório) alegaram uso de tortura para arrancar confissões falsas. O juiz apelidou as torturas de 'imaginárias'.
Que provas foram apresentadas em tribunal? 'Folhas tiradas da Internet, que ninguém sabe de onde vieram, nem quem as copiou, porque não têm referências, datas, nomes; um cartão de telemóvel e um tubo de cola escolar', atesta a mãe. 'Não há mais nada, nada'. E, 'entre Fevereiro e Junho de 2003, nem os advogados de defesa estavam ao corrente do que eles iam apresentar'.

Reunir alguns fundos
Esgotadas as várias instâncias judiciais tunisinas, Teresa ainda concentra todas as esperanças num só dia, o da libertação do filho - 'O meu trabalho agora é fazer com que mundo perceba que aquele país não aplica as leis internacionais, não respeita os direitos humanos'. Acha que 'se os europeus soubessem o que se passa, não havia tanto turismo na Tunísia - Eles tapam tudo, só deixam ver aquilo que querem que se veja e isto da Internet pode acontecer a qualquer um'.
O concerto de 17 de Fevereiro deverá publicitar o processo. Teresa espera que 'algum cantor português se abra' à iniciativa. Está 'a organizar tudo - há música de várias partes do mundo'. 'Também tenho de reunir alguns fundos, porque preciso de me deslocar muitas vezes e não tenho outra ajuda além do meu trabalho', refere. Tem 46 anos, trabalha 'numa casa de pessoas idosas'.
Para a mãe ver o filho na prisão de Bordj El Amri é preciso envolver a diplomacia francesa - 'Não tenho direito, porque sou estrangeira, o Consulado de França na Tunísia tem de pedir autorização à direcção dos Serviços Prisionais'. E o tempo, esse escultor impiedoso, não pára de correr contra o filho que para ela parou na infância. Os joelhos do jovem Omar 'estão muito infectados'. 'Para ele se ter de pé, é preciso um guarda pegar nele'.
Chegará um dia em que não haverá mais pranto, sequer memória. Para já, o silêncio do seu grito é excessivo. Teresa tornou a casar, mas teve de se 'separar, porque esta história tomou conta' da sua vida. O marido 'não podia suportar mais' a sua materna obsessão. Tem outro filho do segundo marido, que é francês. 'A primeira coisa' que fez, desta vez, foi dar-lhe nacionalidade portuguesa.
'Não quero passar pelo mesmo problema', diz. Não quer ver desaparecer este filho, como viu os outros. O erro continua a moer-lhe a existência e a dos seus. O rapaz mais novo está 'naquele inferno'. E a rapariga fugitiva já foi ao consulado de Portugal, mas, para lhe darem nacionalidade, os serviços 'exigem um documento que o pai nega: a certidão de nascimento do pai'." (Ana Cristina Pereira - Público, 30/01/2006)