+ Direito da Informática

Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFIS

sábado, janeiro 21, 2006

 

"Google recusa entregar registos de pesquisas à Casa Branca"

"A empresa do motor de pesquisa na Internet Google está a negar-se a cumprir uma intimação para entregar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos todos os registos de pesquisas feitas através do Google durante uma semana do Verão de 2005, bem como um milhão de endereços escolhidos ao caso entre todos os que podem ser encontrados com este motor de busca. A Administração Bush quer usar estes dados para defender uma lei contra a pornografia que está a ser contestada por uma organização de defesa dos direitos civis, e o Google está a resistir por considerar que esta ordem viola o direito à privacidade de quem navega na Internet.
A Casa Branca diz que ter acesso a estes dados do Google lhe permitirá desenhar um perfil do utilizador da Internet para defender a lei antipornografia que está a ser contestada pela organização American Civil Liberties Union. Estes dados 'permitiriam ao Governo compreender qual o comportamento dos utilizadores da Web, para calcular a frequência com que os utilizadores da Internet encontram material que pode ser prejudicial para menores, quando fazem pesquisas', diz o texto da intimação, que foi colocado on-line esta semana.
O Departamento de Justiça diz que não quer identificar as pessoas ou os computadores usados para fazer determinadas pesquisas ou alojar sites, mas de qualquer forma esta intimação está a causar grandes preocupações por ser considerada uma potencial violação da privacidade dos cidadãos. O tema é bastante polémico nos EUA, sobretudo nos últimos tempos, porque se tornou público que as autoridades fizeram escutas a muitos cidadãos norte-americanos depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001.
O advogado da Google Ashok Ramani enviou uma carta à Casa Branca, citada pelo jornal britânico The Guardian, em que explica por que é que a empresa não entrega os seus registos. 'Aceder a este pedido sugeriria que estamos dispostos a revelar informações sobre os utilizadores dos nossos serviços. Essa é uma ideia que o Google não pode aceitar', escreveu o advogado da empresa cujo lema é 'Do no evil' (Não fazer mal).
Por outro lado, entregar estes registos podia permitir aos rivais do Google deduzir alguns dos mais preciosos segredos da empresa, como as dimensões dos seus arquivos de indexação e quantos computadores usa. 'Esta informação seria altamente valiosa para os nossos concorrentes, ou alguém que quisesse prejudicar a empresa', disse Ramani.
Alguns rivais do Google, como o Yahoo!, o MSN e o AOL, já reconheceram ter entregue algum material ao Departamento de Justiça. Um porta-voz do Yahoo! disse que este portal não considera que este pedido envolva um problema de violação da privacidade.
Mas o Google garante que continuará a resistir. Aliás, se entregasse os registos sem luta isso poderia prejudicar muito a sua imagem e os seus negócios. É que a chave de um dos pontos fortes da empresa, que ganha dinheiro com os pequenos anúncios colocados no topo dos resultados de pesquisa e à direita da página, é recolher dados sobre os seus utilizadores, para fazer aparecer anúncios adequados ao seu perfil nas páginas de resultado das suas pesquisas. Uma quebra de confiança dos utilizadores seria muito grave para o Google." (Clara Barata - Público, 21/01/2006)

Comments: Enviar um comentário



<< Home

Archives

Abril 2005   Maio 2005   Junho 2005   Julho 2005   Agosto 2005   Outubro 2005   Novembro 2005   Dezembro 2005   Janeiro 2006   Fevereiro 2006   Março 2006   Abril 2006   Maio 2006   Agosto 2006   Outubro 2006   Novembro 2006   Janeiro 2007   Fevereiro 2007   Março 2007  

This page is powered by Blogger. Isn't yours?