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Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFISquinta-feira, dezembro 15, 2005
"Parlamento Europeu aprova armazenamento de dados telefónicos na UE"
"O Parlamento Europeu adoptou ontem, por larga maioria, uma proposta de directiva (lei europeia) que obriga os Estados-membros a manterem guardados por um período de tempo determinado dados informáticos e telefónicos dos seus cidadãos. Os dois principais grupos políticos do Parlamento, os conservadores do PPE e os socialistas do PSE, chegaram a acordo antes da sessão plenária, para fazer aprovar, em primeira leitura, a proposta acordada pelos ministros da Justiça dos Vinte e Cinco no início de Dezembro.
'É um dia extremamente importante para a União Europeia na sua luta contra o terrorismo e o crime organizado', disse Charles Clarke, ministro do Interior da Grã-Bretanha (país que assegura actualmente a presidência rotativa da UE). Para conseguirem alcançar este acordo, os britânicos tiveram que conciliar os Estados que desejavam dar mais poder aos seus serviços policiais (França, Dinamarca, Irlanda e Eslováquia); aqueles que queiram minimizar os custos para a indústria (Alemanha, Finlândia, Holanda); e um Parlamento Europeu empenhado, em primeiro lugar, na protecção da vida privada.
O comissário europeu da Justiça, Liberdade e da Segurança, Franco Frattini, felicitou-se pela 'cooperação muito estreita' neste dossier entre o Conselho (os líderes dos Vinte e Cinco), a Comissão e o Parlamento o que permitiu, segundo ele, alcançar 'um óptimo equilíbrio entre segurança e protecção dos direitos fundamentais' dos cidadãos.
A partir de agora, os operadores de todos os países da UE deverão conservar, para fins de investigações policiais e durante um período que vai de seis a 24 meses, uma série de dado telefónicos e da Internet, como o emissor, o receptor, a hora, a duração da ligação ou o lugar de origem da comunicação. O conteúdo das comunicações não terá que ser armazenado.
Para os operadores europeus, esta medida representa 'um fardo' que coloca em perigo a competitividade das empresas europeias e poderá 'minar a confiança dos europeus nas novas tecnologias', segundo comunicados do sector das telecomunicações europeu citados pela AFP." (Público - 15/12/2005)
'É um dia extremamente importante para a União Europeia na sua luta contra o terrorismo e o crime organizado', disse Charles Clarke, ministro do Interior da Grã-Bretanha (país que assegura actualmente a presidência rotativa da UE). Para conseguirem alcançar este acordo, os britânicos tiveram que conciliar os Estados que desejavam dar mais poder aos seus serviços policiais (França, Dinamarca, Irlanda e Eslováquia); aqueles que queiram minimizar os custos para a indústria (Alemanha, Finlândia, Holanda); e um Parlamento Europeu empenhado, em primeiro lugar, na protecção da vida privada.
O comissário europeu da Justiça, Liberdade e da Segurança, Franco Frattini, felicitou-se pela 'cooperação muito estreita' neste dossier entre o Conselho (os líderes dos Vinte e Cinco), a Comissão e o Parlamento o que permitiu, segundo ele, alcançar 'um óptimo equilíbrio entre segurança e protecção dos direitos fundamentais' dos cidadãos.
A partir de agora, os operadores de todos os países da UE deverão conservar, para fins de investigações policiais e durante um período que vai de seis a 24 meses, uma série de dado telefónicos e da Internet, como o emissor, o receptor, a hora, a duração da ligação ou o lugar de origem da comunicação. O conteúdo das comunicações não terá que ser armazenado.
Para os operadores europeus, esta medida representa 'um fardo' que coloca em perigo a competitividade das empresas europeias e poderá 'minar a confiança dos europeus nas novas tecnologias', segundo comunicados do sector das telecomunicações europeu citados pela AFP." (Público - 15/12/2005)
posted by MDMasseno # 11:47 da manhã 
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