+ Direito da Informática

Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFIS

sábado, dezembro 03, 2005

 

Informatização do Judiciário - Brasil

Processo Virtual

Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)
Digitalização de todos os processos em tramitação nas oito varas dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Brasília. Na segunda etapa, a meta é expandir a digitalização aos Juizados Especiais Cíveis de todas as comarcas do DF.
Varas dos Juizados Especiais Cíveis do DF
Economia de papel – as principais peças dos processos são armazenadas em banco de dados virtual. O arquivo virtual reduz custos e traz maior segurança ao armazenamento das informações.

Projeto de Digitalização de Audiências

Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)
O projeto tem por finalidade o registro digital (gravação de áudio e vídeo) das audiências realizadas no curso dos processos, possibilitando a sua pronta recuperação (gerenciamento da informação produzida) a qualquer tempo.
Inicialmente, as gravações das audiências acontecem apenas na 9ª Vara Cível de Brasília. A experiência ocorre em convênio com a Universidade de Brasília (UnB) e recursos da iniciativa privada.
A digitalização possibilita verificar-se, a qualquer tempo e grau de jurisdição, todo o desenrolar das audiências realizadas em primeira instância. Pela gravação, dá-se o pleno acesso das partes, advogados e julgadores a todo o conjunto fático-probatório produzido.

Interrogatório On-Line

Tribunal de Justiça do DF
(TJDF)
A tecnologia permite ao julgador ouvir o réu preso, em cumprimento de pena, sem que ele se desloque até o fórum. Um monitor de vídeo é instalado em uma sala do presídio local, enquanto o outro monitor funciona na sala do juiz, que se comunicará com o preso virtualmente. No fim da sessão, o termo da audiência é impresso e assinado pelo preso.
Vara de Execuções Criminais da Comarca de Brasília
Economia na dispensa do deslocamento do preso, que demanda agentes, viaturas, combustível e em casos especiais, helicópteros. Agilidade, pois em apenas um dia, o juiz pode ouvir até oito sentenciados pela videoconferência.

Autenticação virtual de certidões de antecedentes criminais

Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)
Pelo página do Tribunal na Internet – www.tj.pa.gov.br, no link Pesquisas – o interessado pode verificar a autenticidade das certidões de antecedentes criminais expedidas pelo órgão.
Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)
Descentralização e agilização do serviço, poupando o tempo de atendimento dos servidores, antes gasto com simples autenticações.

Acompanhamento virtual de processos

Juízo da 1ª Vara cumulativa de Araras (SP)
Software desenvolvido para facilitar – e agilizar – o acompanhamento dos processos, principalmente voltado aos advogados. O sistema traz informações detalhadas dos andamentos.
1ª Vara da Comarca de Araras (SP)
Descentralização do serviço, independência dos advogados, que ganharam autonomia para acompanhar os seus processos, podendo faze-lo de seus próprios computadores, sem o deslocamento até o fórum.

Otimização do Sistema de Intimações Pessoais

Vara do Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis (SC)
Sistema de intimação eletrônica, via e.mail, com segurança na remessa e no recebimento das informações. Viabiliza o envio de decisões, despachos e sentenças, dispensando o fluxo de advogados no cartório para as intimações pessoais. É obrigatório o cadastro dos advogados na página da Seção Judiciária de SC.
Informações completas no endereço www.jfsc.gov.br no link Intimação Eletrônica.

Varas Federais das Comarcas de Florianópolis, Criciúma, Joaçaba, Itajaí, Joinville e Tubarão, todas no Estado de SC.
O sistema também começa a ser implantado nos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
100% dos advogados atuantes nos Juizados Especiais de Florianópolis (SC) estão cadastrados e sendo intimados eletronicamente

Programa Banco de Testemunhas

Seção Judiciária Federal de Maringá (PR)
A proposta é formar um banco de dados centralizado, arquivo de informações referentes às testemunhas, teor dos depoimentos, número do processo, nomes das partes, data da audiência. Espera-se que sirvam de fonte no cruzamento de dados de futuras testemunhas.

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