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Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFIS

quarta-feira, dezembro 07, 2005

 

Exportação de software

Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, reafirmaram, nesta quarta-feira (6), que o Brasil deverá alcançar a meta de US$ 2 bilhões em exportação de softwares, até 2007. A promessa foi feita durante a divulgação de um estudo internacional sobre a exportação de serviços de tecnologia da informação (TI) e o posicionamento brasileiro no setor. “Eu tenho plena certeza de que o Brasil vai alcançar e até ultrapassar a meta”, afirmou Furlan, com entusiasmo. Segundo o ministro, hoje o país exporta cerca de US$ 400 milhões em serviços de tecnologia da informação. O ministro Sergio Rezende também disse acreditar no cumprimento da meta proposta pelo próprio governo. “É perfeitamente possível. O Brasil tem um dos maiores mercados de tecnologia da informação do mundo e quase tudo é produzido aqui”. Ele ressaltou a necessidade de identificar a “janela de oportunidades” no exterior para que a produção brasileira sirva não apenas ao mercado interno, mas também seja exportada. A pesquisa foi encomendada pelo governo federal e pela Associação Brasileira das Empresas de Software e Serviços para Exportação (Brasscom) à consultoria internacional A.T. Kearney, em maio deste ano. Uma das informações relevantes do estudo é a confirmação de que o Brasil está entre os dez maiores mercados do mundo no que diz respeito aos serviços de TI. Outra notícia animadora para o setor é que, em 2004, o mercado global de terceirização desses serviços chegou a US$ 607 bilhões e a perspectiva é que ele cresça 6% ao ano, até 2008. A pesquisa identifica, entretanto, que o Brasil não está sozinho nessa corrida. Para cumprir a meta, teremos de enfrentar tradicionais exportadores de softwares, como Canadá, Índia e Irlanda e países emergentes, a exemplo da China, da Malásia e ex-repúblicas soviéticas do Leste Europeu. A partir do estudo, foi construída uma agenda estratégica e foram definidas as diretrizes para o setor. “Agenda que colocará o Brasil entre as cinco maiores potências exportadoras de softwares”, prevê o presidente da Brasscom, Antônio Gil. Entre as ações imediatas dessa agenda, destacam-se a estruturação da oferta, a formação e certificação da mão-de-obra, a promoção da marca brasileira no exterior e a revisão do marco regulatório de TI. No que diz respeito especificamente ao marco regulatório, estuda-se a flexibilização das leis trabalhistas para o setor e a regulamentação da MP 255. Esta medida já é lei, mas não atende satisfatoriamente às necessidades, segundo representantes de empresas ligadas à Brasscom. O ministro Sergio Rezende reafirmou a importância de que uma emenda ao Orçamento de 2006, que libera R$ 1,2 bilhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do contingenciamento, seja aprovada pelo Congresso. Isso possibilitaria mais investimentos públicos em pesquisa e inovação, inclusive no setor de softwares. “A emenda tem autorização do governo, a aprovação de todos os relatores e a palavra do presidente”. Luiz Fernando Furlan anunciou que o estudo e as propostas apresentadas durante a reunião de lançamento serão levados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no próximo ano. (Ramon Gusmão para o Gestão C&T online)

Fonte: GESTÃO C & T - Informação e Comunicação para os Sistemas Estaduais e Municipais de C&T - Publicação editada pela Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica -
Brasília, 7 de dezembro de 2005 — Nº 434 — Ano 6

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