+ Direito da Informática

"José Mariano Gago e Fernando Teixeira dos Santos visitaram ontem o Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, para recordar algumas medidas do Governo para a sociedade da informação. Salientaram que está já em vigor o benefício fiscal até 250 euros para a compra de computadores e acompanharam as actividades de crianças que aproveitaram as férias de Natal para aprender a usar a Internet.
O benefício fiscal, que é de metade do preço do equipamento até ao máximo de 250 euros, foi anunciado em Julho, quando foi apresentado o programa Ligar Portugal, que reúne um conjunto de medidas para a sociedade da informação. Esse benefício fiscal abrange famílias com estudantes que não integrem os escalões de rendimentos mais elevados. 'São a grande maioria', salientou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
A entrada em vigor desta medida estava prevista para 2006, mas tendo em conta a época natalícia foi decidido antecipá-la para 1 de Dezembro. Ou seja, as famílias com estudantes que comprarem agora um computador já vão poder usufruir do incentivo fiscal e foi isso que os ministros Mariano Gago e Teixeira dos Santos quiseram ontem recordar.
'Esta é uma acção extraordinariamente importante, um contributo para que os estudantes com menores recursos possam adquirir computadores', disse Mariano Gago. 'Para o sucesso da educação, é importante que as famílias tenham computadores em casa', considerou o ministro da Ciência.
Também Teixeira dos Santos considerou que o benefício fiscal para a compra de computadores é uma medida estratégica, 'um esforço que vale a pena e que é feito a pensar no futuro'. Daí a decisão de antecipar a medida para poder abranger a altura do ano em que mais computadores são vendidos.
Mariano Gago disse que em Portugal existem cerca de 1,5 milhões de estudantes. 'Não sabemos quantos irão aderir, mas poderá ser cerca de metade', salientou, para depois lembrar que o benefício fiscal estará em vigor até 2008.
Quanto à possibilidade de a medida abranger também as famílias que não têm estudantes, Teixeira dos Santos referiu que 'para já, essa hipótese não está equacionada.' E explicou que 'de uma forma geral, a grande maioria das famílias portuguesas tem alguém em idade escolar' e que esta iniciativa 'é uma aposta no futuro e na educação'.
Para além dos benefícios fiscais para a compra de computadores, os ministros salientaram outras medidas previstas, tais como a duplicação, no próximo ano, dos chamados Espaços Internet, locais de acesso público e gratuito à Web que, actualmente, são 250 espalhados por todo o país. 'Esses espaços são fundamentais', considerou Mariano Gago, que salientou o seu contributo para a inserção social em regiões mais desfavorecidas.
Outro objectivo é completar, em 2006, a ligação à Internet em banda larga em todas as escolas do país. 'Portugal foi dos primeiros países a ter todas as escolas ligadas à Internet, mas hoje existe tecnologia mais avançada', disse.
Mariano Gago e Teixeira dos Santos conversaram no Pavilhão do Conhecimento com as duas dezenas de crianças que aprendiam a usar a Internet. Mariana Pereira, de 6 anos, e Jaime Santos, de 7, divertiam-se imenso, apesar de não saberem o motivo de tanta azáfama nem quem eram os senhores que lhes falavam. 'Têm que dizer à mãe para vos arranjar um computador', disse-lhes o ministro das Finanças." (Isabel Gorjão Santos - Público, 23/12/2005)