+ Direito da Informática

"A aquisição de computadores por famílias com estudantes já conta com benefícios fiscais que podem ir até 50 por cento do preço do equipamento, num máximo de 250 euros. A medida fora anunciada pelo Governo no âmbito do seu programa Ligar Portugal, que integra um conjunto de medidas para a sociedade da informação, e entrou em vigor na passada quinta-feira.
O incentivo fiscal foi contemplado no Orçamento do Estado de 2006 e beneficia apenas as famílias com estudantes que não se encontrem nos escalões de rendimentos mais elevados. Embora se aplique aos rendimentos de 2006, abrange as aquisições de computadores realizadas este mês. A sua entrada em vigor pretende 'acelerar a penetração da Internet em banda larga e centrar esse objectivo nos estudantes', considerou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago.
'Os níveis de qualificação estão muito ligados ao uso de ferramentas informáticas', salientou Mariano Gago, que ontem acompanhou o lançamento de ofertas conjuntas de ligação à Internet e de computadores. O ministro salientou a importância de operadores de comunicações e fabricantes de equipamentos conjugarem esforços e promoverem a utilização de computadores e o acesso à Internet em banda larga.
Uma das iniciativas em que Mariano Gago esteve presente foi o lançamento da campanha Sapo PC, promovida pela Portugal Telecom, que consiste na venda de um pacote que junta um computador - com processador Celeron a 2,6 gigahertz, disco rígido de 40 gigabytes, 256 megabytes de memória e monitor incluído - e a ligação à Internet em banda larga. Esse pacote estará à venda, até ao final do mês, por 399 euros. Com a entrada em vigor dos benefícios fiscais, fica disponível a dedução no IRS em cerca de 200 euros. A campanha, que contempla várias formas de pagamento, está disponível desde 7 de Novembro, mas só agora é abrangida pelo incentivo fiscal.
O ministro acompanhou também uma iniciativa do Clix, fornecedor de acesso à Internet, que agora oferece 150 euros em produtos de ligação à Internet em banda larga na aquisição de computadores em lojas Worten ou Vobis. Também esta iniciativa foi apadrinhada por Mariano Gago, por ir ao encontro dos objectivos do programa Ligar Portugal, tais como fazer chegar a Internet em banda larga a 60 por cento da população portuguesa." (Isabel Gorjão Santos - Público, 03/12/2005)