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"A Carris diz ter apagado 31 mil dos 35 mil contactos de passageiros de que se apropriou indevidamente no último ano, contrariando a lei de protecção de dados pessoais.
Em causa está o serviço de mensagens de telemóvel através do qual a transportadora informava os seus clientes dos horários dos autocarros. A funcionar há um ano, o sistema opera da seguinte forma: o passageiro envia um SMS para a Carris com o código da paragem em que se encontra, que está afixado no local, e o número da carreira pretendida, recebendo de volta a informação dos horários de passagem dos próximos três autocarros. Pelo serviço paga 30 cêntimos.
Em vez de apagar os números de telemóvel dos utentes assim que fornecia a informação, o consórcio que está a operar o sistema para a Carris guardou-os numa base de dados, para posteriores contactos. Acontece que, segundo a Comissão Nacional de Protecção de Dados, guardar esses contactos sem disso informar os passageiros é abusivo, uma vez que um número de telemóvel pode identificar o seu utilizador. Por outro lado, a Carris devia ter notificado a referida comissão de que tinha constituído uma base de dados.
Na passada semana, quatro mil passageiros da Carris receberam por SMS uma mensagem de marketing da transportadora avisando-os de que o sistema de informação via telemóvel tinha sofrido melhorias. Segundo a empresa, foram seleccionados entre os 35 mil por terem sido detectadas anomalias nas respostas que o sistema lhes forneceu quando a ele recorreram, nomeadamente ao nível do tempo de espera na recepção do SMS - mais de um minuto.

Um comunicado equívoco
'Estávamos convencidos de não estar a cometer nenhuma ilegalidade', diz o coordenador da unidade de controlo operacional e planeamento da rede da transportadora, José Maia. 'Mas, como o problema se levantou, mandámos apagar 31 mil números de telemóvel e pedimos um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados'.
É, porém, de um teor completamente diferente um equívoco comunicado divulgado ontem pela agência de comunicação LPM a mando da Carris. Intitulado Carris rejeita criação de base de dados ilegal com contactos de passageiros, diz que a empresa 'não se encontra na posse de qualquer ficheiro ou base de dados' - apesar de admitir que ela guarda ainda os contactos de quatro mil utentes.
'A única razão para isso acontecer é porque ainda não desistimos da possibilidade de os ressarcir, uma vez que o serviço não se mostrou satisfatório quando a ele recorreram', justifica José Maia. 'Nunca nos passou pela cabeça usar o contactos dos passageiros para qualquer outro fim.'
Contrariando as explicações deste responsável da Carris, o mesmo comunicado diz que foi 'após a rectificação das anomalias' do sistema, como os atrasos, que a empresa apagou os números de telemóvel da maioria dos utentes que usaram o serviço - quando, na realidade, isso aconteceu na sequência da notícia do PÚBLICO de que a base de dados era ilegal, conforme admite José Maia." (Ana Henriques - Público, 28/12/2005)