+ Direito da Informática

Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFIS

quarta-feira, novembro 16, 2005

 

"Quem manda na Internet?"

"Definir formas de massificar a utilização da Internet e ajudar os países menos desenvolvidos através das tecnologias de informação e comunicação é o objectivo da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, organizada pela ONU, que decorre em Tunes até sexta-feira. Um dos temas mais controversos é a governação da Internet. Em causa está o papel dos governos na gestão da rede, que alguns países consideram dever ser mais interventivo, enquanto outros não vêem necessidade de grandes alterações.
Ainda antes de a cimeira começar, intensificou-se também o debate sobre a liberdade de expressão, desencadeado pela agressão a um jornalista do diário francês Libération (ver 'Uma cimeira da informação marcada pela repressão').
No que se refere à governação da Internet, está em causa o papel do ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), a entidade norte-americana que gere os domínio de topo globais na Internet, como os que terminam em .com ou .org. As competências do ICANN têm vindo a ser criticadas, por traduzirem um excessivo papel dos Estados Unidos na governação da Internet e pela ligação ao Departamento de Comércio norte-americano.
Washington tem-se mostrado peremptório. Não apoia a regulamentação da Internet por uma entidade intergovernamental, defendida por países como a China, 'ou outras propostas que possam limitar a liberdade de expressão.' E afirma que 'o Governo norte-americano não controla a Internet', tal como não o faz 'qualquer outro governo, organização ou pessoa'. Os EUA também não apoiam a proposta da União Europeia de alterar a actual situação com uma nova estrutura, por considerar que introduzirá 'um patamar de burocracia intergovernamental num meio que é dinâmico'.
A União Europeia tem defendido um modelo de cooperação, o que é bastante diferente do proposto por outros países. Está afastada da posição que prefere a substituição do ICANN por um outro organismo, composto pelos vários países e sob o auspício das Nações Unidas.
Na semana passada, Kofi Annan, secretário-geral da ONU, esclareceu a posição das Nações Unidas, num artigo que saiu no jornal The Washington Post e também no PÚBLICO (sábado). 'Uma ideia errada, que ultimamente se ouve com uma frequência alarmante, é que a ONU quer 'apropriar-se' da Internet, quer vigiá-la ou controlá-la de algum modo. Nada podia estar mais longe da verdade', disse.
Kofi Annan salientou que os EUA têm exercido as suas responsabilidades 'de uma maneira equitativa e íntegra', mas referiu também que 'é preciso prosseguir esforços no sentido de encontrar meios de internacionalizar mais os mecanismos de governação' da Internet.
Era este o debate que ontem marcava as reuniões prévias da cimeira, sem que tivesse sido possível chegar a qualquer posição de consenso.

Uma discussão em duas fases
Em Dezembro de 2001, a Assembleia Geral da ONU decidiu realizar uma cimeira sobre a sociedade da informação, para perceber em que medida é que esta poderia contribuir para o desenvolvimento, sobretudo dos países com maior atraso tecnológico. Foi decidido que essa cimeira teria uma primeira fase, em Genebra (Suíça), em Dezembro de 2003, e uma segunda, que hoje começa.
Em Genebra abordou-se, sobretudo, a forma como a sociedade da informação pode contribuir para melhorar as condições de vida nos países em vias de desenvolvimento. Para esta segunda fase foram agendadas diversas reuniões preparatórias e criados grupos de trabalho, como o Working Group on Internet Governance (WGIG). É esse grupo que se tem preocupado com a questão da governação da Internet e a resposta à pergunta 'quem manda na Internet?'
Mariano Gago, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, integra a delegação portuguesa e irá apresentar hoje uma comunicação ao plenário, tal como o farão outros representantes de governos. Além disso, o ministro presidirá amanhã a um debate sobre a inclusão de todos os cidadãos e a acessibilidade às tecnologias de informação e comunicação, por parte de quem tem deficiência ou necessidades especiais." (Isabel Gorjão Santos - Público, 16/11/2005)

Comments: Enviar um comentário



<< Home

Archives

Abril 2005   Maio 2005   Junho 2005   Julho 2005   Agosto 2005   Outubro 2005   Novembro 2005   Dezembro 2005   Janeiro 2006   Fevereiro 2006   Março 2006   Abril 2006   Maio 2006   Agosto 2006   Outubro 2006   Novembro 2006   Janeiro 2007   Fevereiro 2007   Março 2007  

This page is powered by Blogger. Isn't yours?