+ Direito da Informática

Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFIS

quarta-feira, agosto 24, 2005

 

"Linus Torvalds quer defender marca Linux"

"O criador do software open source Linux, Linus Torvalds, quer defender a marca registada que criou. O Linux Mark Institute (LMI) enviou cartas a 90 empresas australianas que utilizam o nome Linux, instando-as a deixar de utilizar essa marca registada ou a pagar uma licença entre os 120 e os 4000 euros.
O Linux é um sistema operativo 'rival' do Windows. A grande diferença que tem em relação ao software da Microsoft é que o Linux é open source: enquanto o código do Windows é propriedade exclusiva da empresa de Bill Gates, o Linux pode ser distribuído, alterado por programadores e utilizado gratuitamente.
O Linux tornou-se muito popular graças à Internet, sobretudo entre utilizadores que rejeitam o semi-monopólio da Microsoft. Mas, se o uso de código Linux é gratuito, o mesmo não se aplica necessariamente à sua marca.
Em 1994, um empresário americano registou a marca Linux e exigiu o pagamento de royalties a uma série de empresas que usavam o nome. Linus Torvalds, o finlandês que, quando ainda estudante, concebeu o Linux em 1991, levou o caso à justiça americana e reconquistou a trademark em 1997.
Agora, Torvalds está numa campanha contra o uso abusivo da marca Linux. O LMI é uma organização sem fins lucrativos cujo objecto é atribuir licenças de utilização do nome Linux; um advogado de Torvalds enviou as 90 cartas a firmas de software australianas em nome da LMI.
Torvalds é uma figura emblemática no movimento open source, que critica as patentes de software como inibidoras do desenvolvimento da informática. Criticado por hipocrisia no ciberespaço por alguns activistas open source, Torvalds escreveu numa mailing-list de utilizadores de Linux que o seu objectivo não é extorquir dinheiro às firmas que usam o código.
'Não só eu não recebo um cêntimo [das receitas de licenciamento] da marca, mas [o LMI] historicamente perdeu sempre dinheiro' a proteger a marca Linux, cita o site CNET.
Torvalds não se opõe a que o código Linux continue a ser utilizado livremente, nem a que o nome Linux seja mencionado pelas empresas que o utilizam; o programador finlandês exige apenas que as empresas que usam 'Linux' como parte das suas marcas comerciais paguem entre 120 e 4000 euros (dependendo do seu volume de negócios) pelo licenciamento do nome.
Florian Mueller, advogado de direito de propriedade intelectual citado pelo site NewsFactor, declarou: 'Torvalds tem toda a razão. Uma patente não é a mesma coisa que uma marca registada.'
Segundo a Wired, o principal distribuidor mundial de software Linux, a Red Hat, não paga à LMI pelo uso da marca Linux; o número dois mundial, a Novell, afirma pagar pela licença." (Público, 24/08/2005)

Comments:
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