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"As licenças 'Creative Commons' vão chegar a Portugal em Outubro. O protocolo com a organização Creative Commons (http://creativecommons.org) foi assinado há cerca de um ano. Pedro Oliveira, professor da Universidade Católica, e o INTELI estão encarregues do processo de adaptação ao enquadramento jurídico português desta alternativa aos direitos de autor tradicionais. O processo encontra-se já 'praticamente concluído' e está planeado um 'grande lançamento', refere Pedro Oliveira, que revelou, também, 'o interesse do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino superior em aplicar este tipo de licenças a diversas áreas da Administração Pública'. De facto, o Programa do Governo faz já uma breve referência às licenças CC e o Ministério confirmou ao EXPRESSO que este 'assunto está a ser estudado', embora não tenha adiantado pormenores.
As CC são licenças paralelas ao 'copyright' todos conhecemos e surgiram em resposta ao 'todos os direitos reservados'. Com as licenças CC, os autores definem voluntariamente quais os direitos que querem ceder, com o objectivo de disponibilizar gratuitamente e 'on-line' as suas obras. O resultado é um sistema de 'alguns direitos reservados', sem fins lucrativos, corporizando o movimento 'copyleft' contra o 'copyright', o sistema anterior de direitos de autor.
'As CC permitem a terceiros recriar obras originais facilitando a difusão de produções criativas, promovendo a utilização do conhecimento e facilitando o processo de inovação', diz Pedro Oliveira. 'O que está a acontecer é que há cada vez mais indivíduos a participar na criatividade, com implicações a nível global', observa. Segundo o docente da Católica, existem já mais de 12 milhões de CC atribuídas em todo o mundo.
Se, por exemplo, um autor atribuir a uma obra sua uma licença CC, está a permitir que, de forma controlada, milhares de outras pessoas a possam utilizar, remisturar ou mesmo recriar, mediante as condições que a licença escolhida determina, sem nunca ser preciso contactar o autor.
Foi Lawrence Lessig, professor de Direito da Universidade de Stanford, quem lançou, em 2001, a iniciativa de criar um enquadramento jurídico simples e de fácil utilização, que permitisse aos criadores a cedência dos direitos sobre as suas obras sem burocracias complicadas entre advogados e representantes." (Miguel C. Coutinho - Expresso, 20/08/2005)