+ Direito da Informática

O Instituto Brasileiro de Direito Processual, desde os anos 90, vem colaborando com o Ministério da Justiça no sentido de modificar as normas processuais brasileiras. A este fenômeno se resolveu chamar-se REFORMAS PROCESSUAIS.

Recentemente recebemos o ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE AÇÕES COLETIVAS e uma das inserções foi a publicação de editais nos sitios dos Tribunais e a possibilidade de comunicação dos atos processuais por meios eletrônicos.

Acreditamos que em breve teremos notícias sobre a implantação de um processo telemático.