+ Direito da Informática

Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFIS

terça-feira, julho 26, 2005

 

Processo Civil e Informática Jurídica

O Instituto Brasileiro de Direito Processual, desde os anos 90, vem colaborando com o Ministério da Justiça no sentido de modificar as normas processuais brasileiras. A este fenômeno se resolveu chamar-se REFORMAS PROCESSUAIS.
Recentemente recebemos o ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE AÇÕES COLETIVAS e uma das inserções foi a publicação de editais nos sitios dos Tribunais e a possibilidade de comunicação dos atos processuais por meios eletrônicos.
Acreditamos que em breve teremos notícias sobre a implantação de um processo telemático.

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