+ Direito da Informática

"São várias as iniciativas alinhadas pela recém-constituída Aliança Digital com o objectivo de promover a utilização da Factura Electrónica. A iniciativa reúne já cerca de 40 entidades, que mostram interesse em promover este instrumento - considerado essencial para a competitividade das empresas.

A ideia de criar a Aliança Digital surgiu de três fundadores: o jurista Manuel Lopes Rocha, Alexandre Nilo da Fonseca, com larga experiência no 'marketing' de várias empresas (como foi o caso do extinto Submarino.com, um dos mais ambiciosos projectos portugueses de comércio electrónico) e João Rafael Nunes, editor da revista da Unibanco. Qualquer destas pessoas têm vindo a estar envolvidas na área das tecnologias de informação por diferentes razões mas convergem no propósito de que é necessário fornecer às empresas mais informação e exemplos, através de casos de sucesso, sobre a adopção da Factura Digital.

Manuel Lopes Rocha, advogado especializado na área das tecnologias da informação, lembra que foram já abolidas legalmente as barreiras à adopção deste modelo de factura nas empresas, através da legislação. Anteriormente, era necessário obter uma autorização da parte das entidades fiscais para utilizar a Factura Electrónica. A partir da publicação da nova lei, as empresas apenas têm de fazer uma comunicação em relação a esta opção, que deixa de ser necessária a partir do próximo ano.

Este advogado e co-fundador da Aliança Digital deu ainda como exemplo da importância da aposta na Factura Digital o caso de Espanha, onde esta área está contemplada nos planos tecnológicos do Governo de Madrid e que constitui um elemento crítico para a disseminação do uso do comércio electrónico.

Alexandre Nilo Fonseca acredita que ainda há muito pouca preparação por parte da maioria das empresas portuguesas, embora algumas estejam já muito avançadas na utilização das facturas electrónicas. Uma primeira avaliação realizada com a Vector 21 indica que os responsáveis das empresas desconhecem as vantagens da Factura Electrónica e têm receio de que o modelo não seja bem aceite por parte dos respectivos fornecedores e clientes.

A Aliança Digital divulgou um manifesto para a utilização da Factura Electrónica, assim como um Guia que poderá servir de apoio às empresas. Está ainda planeado para Setembro a realização de seminário dedicado ao tema" (Público - suplemento Computadores, 18/07/2005)