+ Direito da Informática

Entevista de Pedro Fonseca.

"PAULO QUERIDO - Na minha perspectiva, não. Se nenhum prestador de serviços ao público controla a forma como o utilizador os usa, ou com que fins - não sendo responsabilizável por isso -, não consigo entender tanto 'chinfrim' em torno de um ISP. Dos correios aos telefones passando pelo aluguer de casas ou pelas estradas, a responsabilidade de eventual ilícito é sempre do beneficiário do usufruto, nunca do proprietário do serviço. Os ISP estão até um passo à frente destes outros, pois facultam dados sobre quem usou o quê e em que data. Existem ferramentas de controlo de conteúdos, preventivas e repressivas - e muitos ISP utilizam-nas.

Existe uma diferença entre blogues e fóruns públicos de discussão?

As diferenças técnicas de edição e estruturação das mensagens publicadas não devem ser tomadas em conta por [serem] irrelevantes para a discussão. Em geral, mas nem sempre, um blogue é obra de um autor ou de um grupo pequeno de autores, enquanto um fórum pode ter milhares de autores; mas, mesmo aqui, é complicado estabelecer diferenças porque os leitores de um blogue podem participar nos respectivos conteúdos através das caixas de mensagens. Relevante é a diferenciação na forma como os meios são encarados pela sociedade. Os fóruns e grupos de discussão são minimizados por historicamente virem do 'underground' da Internet, enquanto os blogues são maximizados por estarem na agenda mediática, por serem recentes, por serem moda. Em termos objectivos, são, porém, indistintos: páginas com opiniões e raramente factos, disponíveis em endereços próprios na Web.

Como detentor de um serviço de alojamento de blogues, é viável a posição de que estes serviços devem ter um registo fiável dos seus utilizadores? Não implica um custo razoável para serviços como o Weblog.com.pt?

Depende do que se entenda por registo fiável. Os actuais registos são viáveis. E, ao contrário do que fazem crer alguns ISP, a sua manutenção por um período de tempo razoável (seis meses a um ano) implica custos baixíssimos. Já o acesso a tais registos pode ter um custo, embora ínfimo. Os actuais registos são fiáveis na medida em que são úteis à investigação judiciária. Elaborar outro tipo de registos, com mais informação, implicaria custos elevados. Mas sobretudo irá mexer com aspectos legais, como os direitos fundamentais do indivíduo.

Quantas vezes foi obrigado, por via judicial ou administrativa, a divulgar informação sobre autores de blogues ou conteúdos do Weblog.com.pt?

Nenhuma, ainda. Já me foi feita uma solicitação sobre autoria de conteúdos, mas como, até ao momento, o solicitante não forneceu elementos imprescindíveis à identificação da página e do blogue em causa, não foi possível responder de forma útil."