+ Direito da Informática

Blogue complementar ao Direito na Sociedade da Informação LEFIS

sexta-feira, março 10, 2006

 

"Adesão 'moderada' ao registo de sites em .pt"

"As novas regras de registo de sites em .pt, que entraram em vigor a 1 de Março, não atraíram uma enorme quantidade de cibernautas, mas há quem tenha aproveitado para conseguir registar domínios com eventual interesse comercial, como carros.pt ou livros.pt.
"Podemos dizer que houve um aumento razoável do número de registos", disse ao PÚBLICO Pedro Veiga, presidente da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), a entidade responsável pelos registos em .pt. 'Na primeira semana, tivemos um número equivalente ao que normalmente temos em 15 dias.'
Apesar de este aumento parecer grande, ficou abaixo do esperado. 'Acho que podemos falar de um aumento moderado, pois ficou aquém das expectativas', diz Pedro Veiga. 'As empresas em Portugal ainda não perceberam bem a importância de terem um domínio próprio.'
Até ao dia 1 de Março, o registo dos sites com endereço terminado em .pt (como publico.pt) tinha regras bastante rígidas. Só as empresas ou pessoas com uma marca registada poderiam ter um endereço deste tipo. Com as novas regras, o registo em .pt tornou-se mais fácil: empresários em nome individual, por exemplo, podem ter endereços em seu nome (joao.pt foi um dos registados este mês), sem necessidade de terem uma marca registada.
Apesar de aligeiradas, as regras portuguesas estão ainda muito longe da total liberalização que existe para o registo de domínios terminados em .com, .net ou .org. Nestes casos, e sem necessidade de fazer qualquer prova ou ter qualquer marca, os cibernautas podem registar os nomes que muito bem entenderem.
Se por acaso registarem sites de nomes de marcas já existentes, e no caso de haver um protesto junto da entidade internacional responsável pelos domínios, os registantes são obrigados a entregá-los ao seu legítimo dono. Aconteceu, por exemplo, com o site madonna.com, registado por um particular, mas reclamado pela cantora.
'Podíamos ter ido mais longe e criado regras semelhantes às que existem em .com', explica Pedro Veiga. 'Mas isso obrigaria a que os casos de litígio fossem resolvidos no tribunal. Temos um caso a correr há quatro anos, ganhámos na primeira instância e na Relação e já gastámos milhares de contos com ele. É difícil imaginar que isto pudesse acontecer para centenas de casos.'

'Abriram a porta ao comércio de domínios'
Algumas empresas, e também algumas pessoas, aproveitaram as novas regras para registar domínios em .pt que mais tarde poderão vir a atingir algum valor, como arquitectura.pt, aroma.pt ou sites.pt. Hélder Macedo, com morada em Schuttorf, na Alemanha, e com quem o PÚBLICO não conseguiu contactar, registou, por exemplo, carros.pt e livros.pt.
Hugo Daniel Guimarães é director-geral das Sismáticos - uma empresa que gere uma série de sites de cantores, como tonycarreira.com ou migueleandre.com - e discorda das regras agora adoptadas: 'cho que as novas regras abriram a porta ao comércio de domínios em Portugal. Registámos durante este mês vários sites para os quais temos projectos e também marca registada, mas haverá muitos que estão a utilizar as novas regras para mais tarde revender o que registaram.'
Durante os últimos dias, a Sismáticos registou casamentos.pt, sms.pt, dvd.pt, farmacias.pt e destinos.pt, entre muitos outros. 'Registámos 15 domínios nos últimos dias, mas achamos que se está a banalizar o domínio .pt.'
Paulo Brás, dono do domínio imoveis.pt (ver caixa), pensa o contrário: 'Acho bem que tenham aligeirado a burocracia. Pode ser que as pessoas passem a registar mais sites em .pt, o que é bom.'
Apesar de ainda não ter registado nenhum domínio segundo as novas regras - imoveis foi registado como marca há uns anos e só depois o domínio -, Paulo Brás acredita que as novas regras vão trazer mais pessoas para os domínios nacionais. 'Tenho cerca de 50 domínios registados internacionalmente e só tenho este em Portugal', explica. 'Agora, com as novas regras, vou provavelmente registar mais em Portugal.'

Imoveis.pt à venda por 150 mil euros
O domínio imoveis.pt, e todo o site por trás dele, estão à venda por 150 mil euros, anuncia o seu proprietário na própria página do site. Este será o mais alto valor de transacção de um domínio em Portugal, desde o início da World Wide Web. Apesar de ser prática corrente com os domínios terminados em .com - recentemente, o sex.com foi vendido por 12 milhões de dólares (cerca de 14,4 milhões de euros) - a transacção de domínios portugueses não é uma prática habitual. Paulo Brás, dono do imoveis.pt, já pôs o domínio e o site à venda há 'rês, quatro anos' e diz que o máximo que lhe ofereceram foi 20 mil euros. 'O site foi criado para ser vendido e eu acho que ele vale mais. Por isso, não vendi.' Em Portugal, o caso mais conhecido de venda de um domínio foi o da netc.pt. Na altura em que a Vodafone quis registar o nome descobriu que já havia marca e domínio registados, pelo que teve de o comprar. A transacção terá rondado os 20 mil euros." (Nuno Granado - Público, 10/03/2003)

Comments: Enviar um comentário



<< Home

Archives

Abril 2005   Maio 2005   Junho 2005   Julho 2005   Agosto 2005   Outubro 2005   Novembro 2005   Dezembro 2005   Janeiro 2006   Fevereiro 2006   Março 2006   Abril 2006   Maio 2006   Agosto 2006   Outubro 2006   Novembro 2006   Janeiro 2007   Fevereiro 2007   Março 2007  

This page is powered by Blogger. Isn't yours?